Com o projeto de Regularização Fundiária, o Governo do Ceará, por meio da Secretaria do Desenvolvimento Agrário (SDA), reafirma o compromisso de assegurar aos agricultores familiares e povos de comunidades o direito à documentação que comprova a posse da terra. O lançamento do projeto foi conduzido pela governadora Izolda Cela, na manhã desta segunda-feira (11), na sede da SDA, em Fortaleza.
Sob o bom sinal da chuva, a governadora detalhou como a universalização possibilita segurança jurídica e cidadania a mulheres e homens cearenses que residem e trabalham no campo. “É uma ação necessária de reconhecimento, respeito e apoio àqueles que vivem, plantam, produzem e fazem com que os alimentos cheguem à nossa mesa. E ainda tem o compromisso do desenvolvimento com a sustentabilidade, que é outro elemento que o Estado deve reconhecer e apoiar “, destacou Izolda Cela.
Também estiveram presentes a titular da SDA, Ana Teresa de Carvalho; o secretário de Relações Institucionais da Casa Civil, Nelson Martins; o superintendente do Instituto do Desenvolvimento Agrário do Ceará, Wilson Gonçalves; o presidente da Associação dos Municípios do Estado do Ceará (Aprece), Júnior Castro; prefeitos dos municípios beneficiados; representantes de entidades de classe e movimentos sociais; e outras autoridades.
A medida, intitulada de Lei Wilson Brandão, garantirá a realização de levantamento, identificação, georreferenciamento, certificação (para imóveis até 200 hectares), caracterização da malha fundiária e diagnóstico fundiário em 58 municípios de onze regiões do estado. Com isso, serão efetivados 70.549 geocadastros de imóveis e 42.395 títulos a serem entregues.
Para isso, o Estado investirá R$ 58,5 milhões com desembolso previsto para três anos (2022, 2023 e 2024). Desse total, serão destinados R$ 11,6 milhões apenas para 2022.
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