A Comissão de Ciência, Tecnologia e Educação Superior da Assembleia Legislativa realiza, na terça-feira (09/08), às 14h, audiência pública sobre a instituição do Programa de Estímulo à Implantação de Tecnologias de Conectividade Móvel no Estado do Ceará, para viabilizar a tecnologia de quinta geração (5G). O debate será no Complexo de Comissões Técnicas da Casa. Conforme o deputado Sérgio Aguiar (PDT), propositor do encontro, o objetivo é também incentivar a chegada da tecnologia 5G nos municípios cearenses.
O parlamentar destaca que a nova tecnologia já foi lançada comercialmente no Brasil e deve ganhar maior alcance com novas radiofrequências em 2022. Ele informa também que, segundo a Associação Brasileira de Empresas de Tecnologia da Informação e Comunicação (Brasscom), a estimativa é a realização de investimentos da ordem de R$ 510 bilhões em tecnologias de transformação digital no Brasil até 2025.
“São investimentos que terão a capacidade de criar um sistema de economia digital com imenso potencial de alavancar o desenvolvimento econômico do País, e o Ceará certamente estará na rota desses investimentos”, avalia.
A Lei Federal 13.116, de 2015, estabelece normas gerais para a implantação e o compartilhamento da infraestrutura de telecomunicações. Entretanto poucos municípios brasileiros atualizaram suas leis que regem a instalação de antenas.
Para Sérgio Aguiar, é de “grande importância a realização de um trabalho em conjunto para acelerar a modernização da legislação local de antenas, dado o prazo esperado para a implantação do 5G e a necessidade de levar ainda o 4G à periferia de vários centros urbanos do Estado”.
Foram convidados para o debate representantes da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), da Associação Brasileira de Infraestrutura para Telecomunicações (Abrintel), da União dos Vereadores do Ceará (UVC), além das prefeituras de Solonópole, Madalena, Guaraciaba do Norte e Graça.
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