Governo do Ceará lança edital para chamamento público para Rede de Unidades Sociais Produtoras de Refeição

 

“Sem fome, há esperança”. Sob esse olhar sensível que o governador do Ceará, Elmano de Freitas, ao lado da primeira-dama, Lia de Freitas, e o secretário do Desenvolvimento Agrário, Moisés Braz, anunciou a publicação do edital de chamamento público no Diário Oficial do Estado (DOE) para a seleção de até 39 Unidades Gerenciadoras, que serão responsáveis por coordenar as Unidades Sociais de Produção de Refeições, ou sejam, as cozinhas sociais. A previsão é que, ao término do processo, 100 mil pessoas sejam atendidas diariamente e recebam comida pronta para consumo, por meio de até 1.298 unidades, que serão divididas em 39 lotes.

“Nós vamos ter entidades que vão cadastrar cozinhas para poder ter o oferecimento de refeições para quem está passando fome. Portanto, nessas cozinhas, nossa meta é ter 100 mil refeições por dia sendo feitas e entregues ao povo cearense. Eu quero dizer para você, que está fazendo o trabalho voluntário, em um bairro, em uma cidade do interior, em um distrito, para que você acompanhe porque com essas entidades, que serão cadastradas, vocês poderão se credenciar, e a partir delas, você receberá o apoio para fazer as refeições e distribuir para as famílias carentes perto de onde você está atuando”, destacou o governador.

Essa atuação ocorrerá em regime de mútua cooperação, a partir de um processo seletivo que se dará por meio da avaliação e da seleção das entidades, em caráter eliminatório e classificatório. As UGs a serem selecionadas precisarão de estrutura, capacidade técnica e gerencial específicas para tal função, conforme previsão do edital. A rede abrangerá 184 cidades cearenses, em 14 Regiões de Planejamento do Ceará.

Em sua fala, a primeira-dama Lia de Freitas, que conduz os trabalhos em torno do programa, reforçou que a ação é prioridade do Governo. “Nós não cessamos o trabalho nesses primeiros dias de Governo Elmano, que tem como prioridade o Programa Ceará Sem Fome, como ele bem explicou. Esse programa quer trazer ressignificação, direito à vida, ou seja, direitos básicos aqueles que mais necessitam”.

Essa atuação ocorrerá em regime de mútua cooperação, a partir de um processo seletivo que se dará por meio da avaliação e da seleção das entidades, em caráter eliminatório e classificatório. As UGs a serem selecionadas precisarão de estrutura, capacidade técnica e gerencial específicas para tal função, conforme previsão do edital. A rede abrangerá 184 cidades cearenses, em 14 Regiões de Planejamento do Ceará.

O secretário da SDA, Moisés Braz, salientou o investimento que será feito pelo Ceará na Rede de Unidades Sociais de Produção de Refeições. “Quero dizer da felicidade de estar no Governo, e agora com mais esse compromisso, que será socializado por todos e coordenado pela primeira-dama, que é chegar naquelas famílias mais vulneráveis, aquelas que precisam de um prato de alimento. O programa terá o investimento de R$ 89 milhões. Ou seja, vamos fornecer 100 mil refeições por dia. Vamos montar mais de 1.200 cozinhas e vamos chegar àquelas famílias que mais precisam”, revelou.

O anúncio veio seis dias depois da publicação em Diário Oficial do Estado, pelo Governo do Ceará, das dotações orçamentárias com previsão de quase R$ 184 milhões para as secretarias do Desenvolvimento Agrário (SDA) e da Proteção Social (SPS), pastas executoras do programa.

“Eu queria muito poder contar com todo o povo cearense para que nós possamos com coragem, com firmeza, mas acima de tudo, com solidariedade aos nossos irmãos, superar e tirar os Ceará do mapa da fome. Nós já fizemos isso com o presidente Lula e vamos voltar a fazer”, finalizou Elmano.

Credenciamento das USPRs

O credenciamento das USPRs será realizado pelas Unidades Gerenciadoras. Cada cozinha deve estar minimamente estruturada para a produção e distribuição do alimento pronto. Entre os requisitos para ser uma USPRs, o edital cita que a unidade deve possuir um fogão de no mínimo quatro bocas; uma geladeira com freezer que seja utilizada exclusivamente para o armazenamento de alimentos perecíveis; panelas, caldeirões, frigideiras, facas, colheres, espátulas, conchas, tábuas de corte em bom estado e suficientes para a produção de 100 refeições diárias; um espaço com boa circulação de ar, boa iluminação, abastecido de água corrente, de fácil limpeza e manutenção da higiene; e um bom espaço também para o armazenamento de gêneros alimentícios recebidos para a produção de refeições.

O público-alvo serão pessoas em situação de vulnerabilidade, que sejam cadastradas no Cadastro Único (CadÚnico) para programas sociais e também aquelas identificadas por meio de busca ativa feita por entidades sociais e outros parceiros no município.

Cartão Ceará Sem Fome

No último dia 31 de março, foi publicado o decreto que regulamenta o Cartão Ceará Sem Fome no Diário Oficial do Estado. Essa importante frente tem a Secretaria da Proteção Social (SPS) como pasta executiva e visa o repasse mensal a famílias em situação de vulnerabilidade no valor de R$ 300. Atualmente, o benefício está em fase de licitação.