CCJ ANALISA HOJE 29, ANISTIA PARA OS DO 8 DE JANEIRO E 2023

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados analisa nesta terça-feira (29) o projeto de lei (PL) que sugere anistia aos envolvidos nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023.

O projeto prevê anistia a todos que participaram de atos com motivação política ou eleitoral entre 8 de janeiro de 2023 e a data de vigência da futura lei.

Valerá para quem apoiou os atos com doações, apoio logístico, prestação de serviços ou publicações em mídias sociais.

Se sancionada, a norma garantirá aos envolvidos o cancelamento de multas aplicadas pela Justiça, a manutenção de direitos políticos e a revogação de medidas que limitem publicações em redes sociais. O projeto tem relatoria do deputado Rodrigo Valadares (União-SE).

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